Vereadores de Ubatuba devem votar hoje emenda que prevê criação de cargos na Câmara

A Comunicação da Câmara de Ubatuba divulgou hoje para toda imprensa os projetos que serão votados nesta terça-feira, durante a sessão ordinária que terá início às 20h. Segundo o comunicado a 20ª sessão traz, além do projeto da Prefeitura sobre a Lei de Diretrizes para o Orçamento de 2018, um outro projeto da Mesa Diretora da Câmara propondo reforma administrativa com revogação da lei 3655 de 2013, abrindo vagas em alguns setores e reduzindo funções em outros.

“Hoje a Câmara conta com 31 cargos comissionados. Com a nova lei serão criados outros cinco, totalizando 36, dos quais dois de nomeação imediata: Secretário da Presidência e um Coordenador Geral do Processo Legislativo. Sobram 3 para que sejam ocupados por servidores efetivos da casa”, pontuou o e-mail oficial do Legislativo.

De acordo ainda com o comunicado, “no quadro de efetivos ou de carreira há 36 servidores, criando-se 3 cargos para futuro concurso (um contador, um técnico legislativo III que cuidará de atualizar dados financeiros do Portal da Transparência, mais um técnico legislativo II para a Secretaria e dois vagos). Serão extintos o cargo de encarregado de turma de serviços gerais e encarregado de cópias xerox”.

A Mesa Diretora da Câmara acatou recomendação do Ministério Público Estadual  entregando o cargo de Procurador Jurídico Geral a um servidor efetivo. A própria comunicação do Legislativo ubatubense informou também que tais mudanças implicarão num aumento de gasto de R$ 500.246,00 no Orçamento da Câmara. A previsão orçamentária do Legislativo para 2018 ficará em R$ 12.345.000,00, enquanto gastos com folha de pagamento ficaria em R$ 8.641.500,00.

Confira abaixo a Ordem do Dia da sessão de hoje:

 Em Primeira Discussão: 

  • Projeto de Lei nº. 35/17, Mensagem nº 15/17 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências. 
  • Projeto de Emenda â LOM nº. 01/17, dos Vereadores da Câmara, que dispõe sobre Emenda ao artigo 23 da Lei Orgânica do Município. 

Em Única Discussão: 

  • Projeto de Lei nº. 39/17, do Ver. Junior JR – PTN, que dispõe sobre a isenção de pagamentos de passagem nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano do município de Ubatuba para os alunos que estão matriculados em estabelecimentos de ensino superior e técnicos. 
  • Projeto de Lei nº. 41/17, do Ver. Wellington de Moura- PMDB, que dá a denominação de “Travessa Pau Brasil” a última travessa da rua Pau Brasil no bairro Jardim Ipiranga. 
  • Projeto de Lei nº. 43/17, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, reformula disposições, organograma e Anexos da Câmara Municipal de Ubatuba, e revoga a Lei nº 3655 de 29 de julho de 2013.
  • Projeto de Lei nº. 53/17, do Ver. Osmar de Souza – PSD, que institui o dia municipal, “Homenagem aos Imigrantes Japoneses presos na Ilha Anchieta no Período de 1939 a 1948”, no Município de Ubatuba.
  • Moção nº. 21/17, do Ver. Junior “JR”-PTN, de Congratulação aos amigos e atletas do Bola Brasil, que nunca deixaram morrer os sonhos do Rodrigo Felix em vida, cujo respeito à sua memória faz com que mesmo não estando presente fisicamente, suas lembranças permanecem bem vivas nos corações desses que cultivaram sua amizade e tornaram-se irmãos.
  • Moção nº. 22/17, do Ver. Rochinha do Basquete-PTB, de Congratulação ao atleta e empresário Ely Carlos Florêncio, pelo magnifico trabalho realizado em prol do desenvolvimento e do fortalecimento do esporte e da cidadania do povo de Ubatuba.
  • Moção nº. 23/17, do Ver. Claudnei Xavier – PSDB, de Congratulação ao atleta Ubatubense Matheus Natividade de Oliveira por sua dedicação ao esporte e suas brilhantes conquistas ao longo de sua carreira. 
  • Requerimento nº. 109/17, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, ao Prefeito senhor Délcio Sato, manutenção de lixeiras existentes e colocação de lixeiras nos pontos de ônibus da BR 101 e Rodovia Oswaldo Cruz.
  • Requerimento nº. 110/17, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, ao Prefeito senhor Délcio Sato, limpeza, nivelamento, limpeza de vala e manutenção da Av. Tancredo Neves.
  • Requerimento nº. 111/17, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, ao Prefeito senhor Délcio Sato, criação de espaço público voltado à qualidade de vida e atividades físicas, local entre o trevo e o madeireiro, BR 101/Rodovia Oswaldo Cruz.
  • Requerimento nº. 112/17, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, ao Prefeito senhor Délcio Sato, limpeza, manutenção e retirada de árvore na Rua Nino Passos, bairro Praia Grande.

 

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