Turismo terá novas regras para repasses de recursos, incluindo as cidades do Litoral Norte

Os repasses do Ministério do Turismo passaram a obedecer a novas regras a partir desta segunda-feira (1º). Uma portaria publicada no Diário Oficial da União garante que, no mínimo, 90% dos recursos próprios da pasta sejam destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, nos quais estão Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Outros 50% do orçamento próprio do MTur deve ser liberado por meio de chamada pública. Ao todo, 8 Programas que contemplam 58 ações poderão ser apoiadas pelo Ministério do Turismo

O investimento nos municípios passa a levar em consideração a categorização dos destinos turísticos, numa estratégia de atender às reais necessidades do município. Ações de promoção e apoio à comercialização, por exemplo, podem ser pleiteadas apenas pelos municípios de categorias A, B e C – Ubatuba e São Sebastião pertecem a categoria A e Caraguaratatuba e Ilhabela a categoria B. As cidades D e E, por sua vez, devem receber infraestrutura, apoio para o turismo responsável, sensibilização e organização municipal e de produção associada ao turismo.

Em relação aos recursos de emendas parlamentares aportados ao orçamento da pasta ministerial, a portaria orienta que sejam destinados preferencialmente às regiões e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.

O apoio a eventos que estimulam o aumento do fluxo turístico pelo País também tem novas regras. Pela nova portaria, os eventos a serem apoiados pelo MTur deverão ser realizados pelo mesmo ente público há pelo menos três edições. A exigência garante que o investimento só será feito em eventos tradicionais, realizados por entes públicos uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda o apoio a shows e festas realizado por  entidades privadas.

Os novos critérios preveem ainda a apresentação dos últimos comprovantes fiscais que registrem os cachês recebidos por artistas ou bandas, sendo, no mínimo, dois de entidades públicas e dois de entidades privadas.

Fonte: Brasil.gov

Comentários

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: