Projeto de Lei autoriza convênio entre São Sebastião e Ilhabela para criação de Entreposto Caiçara

Uma ação entre as cidades de São Sebastião e Ilhabela facilitará a ligação entre os moradores das comunidades tradicionais do arquipélago ao continente. Isto porque o Executivo Municipal encaminhou à Câmara, e os vereadores aprovaram na sessão da última terça-feira (07/11), o projeto de lei que estabelece um convênio com a cidade de Ilhabela para a criação, em auxílio mútuo, do Entreposto do Caiçara.

O objetivo do entreposto, que será construído na popularmente conhecida “Prainha do Tebar”, em São Sebastião, é atender prioritariamente aos caiçaras das comunidades tradicionais de Ilhabela e outros munícipes que se deslocam para o continente por meio de embarcações próprias ou de terceiros, em busca de serviços públicos ou particulares prestados.

Em si tratando de um convênio fica sob responsabilidade da Prefeitura de São Sebastião a disponibilização da área e a manutenção do local. Já para a Administração Municipal de Ilhabela a responsabilidade de fazer a construção do espaço mediante uma licitação prévia.

De acordo com o texto da lei, a Prefeitura de São Sebastião poderá destacar servidores públicos municipais para lotação no Entreposto Caiçara que ficará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAN).

As discussões entre os dois prefeitos para viabilizar esta ação iniciou ainda no mês de junho quando o prefeito Felipe Augusto fez uma visita ao prefeito ilhéu Márcio Tenório e na ocasião apresentou o projeto que contará com estrutura de quiosques, dois banheiros e rampa de acesso para canoas.

“Nosso objetivo é continuar trabalhando de maneira conjunta com a nossa querida Ilhabela e tenho certeza de que esta base irá facilitar principalmente o embarque de produtos comprados no comércio de São Sebastião pelos pescadores do Município vizinho”, destacou.

Para que este projeto de lei surta os efeitos jurídicos em ambos os municípios cabe agora uma legislação do município de Ilhabela autorizando celebrar o mesmo termo de convênio com a cidade de São Sebastião.

Fonte e foto: Prefeitura de São Sebastião

 

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