Prefeito de São Sebastião faz balanço de governo e prevê atraso na entrega do material escolar

Da Redação

Em comemoração aos 3 anos do Portal Caiçara, nos próximos dias serão publicadas entrevistas exclusivas com os 4 prefeitos do Litoral Norte, para que a população possa analisar o que já foi feito pelos líderes do executivo e ainda acompanhar as perspectivas dos mesmos para 2018.

Na cidade de São Sebastião, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) recebeu os jornalistas do Portal Caiçara e durante um bate-papo no seu gabinete reforçou o compromisso do seu governo com a melhoria da saúde da cidade e com a regularização fundiária, explicou as possibilidades de aumento na arrecadação dos royalties e ainda anunciou o fim do “cartão educação” para a compra de material escolar da rede municipal, devido à falta de regulação no Tribunal de Contas. Felipe informou ainda que um pregão será realizado para adquirir o material escolar, “mas que infelizmente prevê atraso na entrega do material, já que houve impugnação do Tribunal de Contas”.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Portal Caiçara: Como você avalia o primeiro ano de governo?

IMG_8917Felipe Augusto: Foi um ano positivo, reorganizamos a máquina administrativa, colocamos a máquina financeira em ordem, acertamos os pagamentos e conseguimos passar de 2017 para 2018 sem dívidas. Fizemos o pagamento de mais de 70 milhões de dívidas no ano passado, foi um ano para colocar a casa em ordem, não só a parte administrativa financeira, mas também a parte de zeladoria. Realizamos a manutenção e a zeladoria, e preparamos as maiores licitações – licitação de creche, de escola, de centro esportivo, as novas quadras, pavimentação, iluminação e das pontes. Tudo isso foi reorganizado e começará a surtir efeito neste ano. E um outro fato importante é que São Sebastião voltou a figurar no cenário turístico, nacional e internacional. Participamos de todas as feiras e eventos, as principais delas com o objetivo de integrar a equipe da EMBRATUR – a EMBRATUR tem uma delegação, ela escolhe os municípios e os leva para diversos lugares do mundo. Outra ação importante que realizamos ano passado foi a reorganização cultural de shows e eventos no munícipio, com um calendário bem mais rico, festival gastronômico; por exemplo, nesse sábado tivemos shows em 4 pontos da cidade. Incrementamos ainda com o programa “Sol, Praia e um Violão”, e no fim de tarde, 17h30, uma praia é escolhida no município, de forma aleatória, para receber um show de MPB. Conseguimos com isso trazer o artista local: sempre que tem um show de grande porte o artista local faz a abertura. Enfim, com essa fortalecida na cultura e na economia local, podemos dizer que foi um ano muito produtivo, muito positivo.

Portal Caiçara: Em nossa entrevista no ano passado, você disse que a regularização fundiária e a saúde seriam prioridades, essas áreas foram contempladas em 2017 e continuarão em 2018?

Felipe Augusto: Elas foram priorizadas sim. Nós criamos a Secretaria de Regularização Fundiária, aprovamos duas leis (uma parceria importante com a Câmara da cidade) – a lei de regularização fundiária e estamos assinando agora no início de fevereiro um contrato com a Companhia Paulista de Ordens e Serviços (CPOS) para cuidar de toda a regularização fundiária do município. Fizemos também uma parceria com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), tendo em vista a lei de regularização fundiária das terras devolutas, o chamado “segundo perímetro de Maresias”. Todo esse bloco de terras, que compreende Toque-Toque Pequeno, Santiago, Paúba, Maresias e um pedacinho de Boiçucanga, será regularizado a partir deste convênio com o ITESP, um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, para que a gente possa fazer a justiça social acontecer ali. Então, a Regularização Fundiária está acontecendo em dois blocos – um com a CPOS no município inteiro e um específico com o ITESP com o segundo perímetro, terras devolutas de Maresias. Isso foi muito bem organizado, as duas leis aprovadas, plano diretor remetido à Câmara e o município se preparando com uma equipe técnica para dar o tão sonhado título de propriedade.

Portal Caiçara: E na saúde o que podemos esperar para 2018, em São Sebastião?

Felipe Augusto: O que já fizemos: reformamos todo o Centro Cirúrgico, 3 salas de cirurgia, mais o pós-operatório do Hospital de Clínicas de São Sebastião, implantamos o protocolo Manchester no Pronto-Socorro, e a adequação, ampliação e entrega da unidade de pronto-atendimento (a UPA), uma obra que havia sido embargada pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros. Isso nós conseguimos. Implantamos também o novo protocolo de atendimento que deu muito mais seriedade. A unidade de pronto-atendimento está todinha informatizada, criamos a sala de pressão negativa, criamos a sala de quarentena, as duas únicas do Litoral Norte, criamos a sala de observação pediátrica e agora toda unidade de saúde tem um pediatra e no Pronto-Socorro temos pediatra 24h e um dentista 24h. No hospital, o dentista já está atendendo os pacientes que estão internados, coisa que não tinha. Implantamos também a videolaparoscopia, adquirimos novos equipamentos, recuperamos todo o complexo hospitalar, a nova usina de oxigênio e o novo refeitório. Para esse ano agora, estamos finalizando a planta de adequação sanitária do hospital de Boiçucanga e iniciando a reforma de todas as unidades de saúde dos bairros. E também vamos encerrar essa intervenção no Hospital das Clínicas e passar o hospital para a Fundação Municipal de Saúde. O hospital de Boiçucanga já a gente solta a licitação e, claro, a aquisição de novas ambulâncias e equipamentos, ampliação de atendimento, não só nas unidades mas também agora com o UPA.

Portal Caiçara: A população se assustou com o macaco encontrado morto aqui em São Sebastião. Como está esse caso e sobre a questão da febre amarela, como o município está se assegurando?

Felipe Augusto: Primeiro, é preciso falar que nós não temos nenhum caso confirmado. Segundo, o macaco que foi encontrado morto não apresentava sintomas ou características de febre amarela, ele foi encaminhado para o instituto Adolfo Lutz para autopsia, lá será feita toda a verificação. Mas, a princípio não há qualquer tipo de risco. De toda sorte, a Secretaria de Saúde já preparou um plano de contingência, estamos reforçando os nossos estoques com a vacina, já fizemos algumas vacinações pontuais – em uma parceria, por exemplo, com a Marinha do Brasil, fizemos a imunização de todos os marinheiros da capitania. Enfim, a Prefeitura está trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde, que é quem nos orienta sobre essa questão epidemiológica e traça aí os novos passos. A campanha de vacinação foi antecipada e estamos prontos com o plano de contingência já discutido com a Secretária e com todos em alerta e em prontidão.

Portal Caiçara: No ano passado, uma das novidades do seu governo foi o cartão educação que foi elogiado por muitos comerciantes e moradores, mas que recebeu críticas principalmente em relação ao atraso na entrega. Neste ano como será feita aquisição do material escolar?

IMG_8930Felipe Augusto: Nós optamos neste ano por fazer um pregão, compra direta, porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ainda não definiu qual o modelo licitatório correto para o “cartão educação”. O cartão educação só nos trouxe benefícios, primeiro derrubou os custos, com preços cerca de 30% menores do que o último pregão realizado; segundo, a interação familiar, aluno com pai e mãe indo escolher e comprar material; e terceiro, o reforço na economia local. Hoje uma licitação é um procedimento que permite que qualquer empresa brasileira participe dela, tendo em vista que esses procedimentos são eletrônicos, isso não segura o dinheiro na região, na cidade. Pelo contrário não contribui em nada com a economia regional. O cartão educação permitiu esse reforço na economia local, foram cerca de 1 milhão e 400 mil reais aplicados no município, de uma forma transparente e clara. Os comerciantes prestaram contas, tudo certinho. Só que como existe aí um espaço obscuro, nessa interpretação do Tribunal, se pode ou não pode, as prefeituras infelizmente, não só São Sebastião, resolveram desistir do “cartão educação”. É bom lembrar que uma prefeitura hoje tem fiscalização do Tribunal de Contas, da Câmara Municipal, do Ministério Público, enfim todo mundo fiscalizando a prefeitura – isso tudo impede, atrasa e cria uma série de obstáculos. Infelizmente um procedimento que só trouxe vantagens para o município, hoje é impedido de acontecer por conta da burocracia da máquina pública.

Portal Caiçara: Então, neste ano a aquisição do material escolar não vai ser via “cartão educação”?

Felipe Augusto: Não. E o pior nós soltamos um pregão eletrônico, esse pregão foi impugnado no Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal leva 4 meses para liberar o material, portanto já estamos prevendo atrasos na entrega dos kits, porque até o Tribunal fazer análise, normalmente, é cerca de 4 meses. É importante reforçar que não é só esse pregão que foi impugnado, todo e qualquer advogado pode ir lá e impugnar uma licitação baseado em qualquer coisa. Tudo o que acontece no poder público passa aí por um processo de impugnação do Tribunal de Contas e virou moda; e o que está acontecendo, estamos com diversas licitações impugnadas no Tribunal do Estado. Isso vem acontecendo não só com o nosso município, nós temos relatos de diversos municípios enfrentando essas dificuldades – 4 anos já é pouco, ainda tem o recesso do judiciário, mais o recesso do Tribunal e a Prefeitura não para. E agora infelizmente a população vai acabar sendo prejudicada por conta dessa impugnação. Infelizmente, embora eu não concorde, é essa a regra do jogo e agora vamos ter que aguardar o Tribunal se manifestar. E provavelmente os alunos vão começar o ano sem material.

Portal Caiçara: No ano passado foi divulgado um processo por uso indevido de meios de comunicação na sua campanha para eleições de 2016. Em que estágio está esse processo?

Felipe Augusto: Nós fomos inocentados, 6 a 0, decisão unanime do Tribunal de Justiça. Caso encerrado, não houve crime. O Tribunal Regional Eleitoral entendeu isso, viu que as nossas provas eram reais, foi um processo que só gastamos dinheiro, o Poder Judiciário gastou dinheiro, um processo em vão, que graças a Deus demonstrou a clareza e a seriedade da nossa campanha.

Portal Caiçara: Não só como prefeito, mas como presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural, quais as perspectivas para o ganho com os royalties em 2018?

Felipe Augusto: Primeiro é que temos que recuperar o que foi perdido e de forma errada redistribuído, de forma desigual. O que aconteceu no Brasil foi que a legislação de redistribuição dos royalties afetou diretamente os municípios que recebiam os royalties porque tinham instalações de petróleo. Essa nova legislação tirou os recursos de 30 municípios e dividiu com 180 municípios, desiquilibrou. O melhor caso para exemplificar isso é o Rio de Janeiro, que quebrou e não se recupera mais. São Sebastião tem uma certa proteção porque os recursos não provêm só dos royalties, mas também do ICMS, do transbordo do terminal, que também fortalece o orçamento. Também estamos atentos a isso e colaborando. Uma das nossas esperanças para aumento da receita agora é o chamado “Ship To Ship” (STS), que são as operações comuns de transbordo de óleo em todo mundo e que no Brasil ainda sofre com questões ambientais, porque não pode isso e não pode aquilo. Um fato interessante é que o Uruguai esse ano figurou como um dos maiores exportadores de petróleo sem ter instalações de petróleo, só fazendo as operações para a Petrobrás, porque a Petrobrás foi impedida de fazer isso no Brasil. Então, hoje temos que entender que o País precisa desenvolver, precisa avançar, e nós estamos andando pra trás. Estou aguardando agora o início das atividades do “Ship to Ship”, que vão sim contribuir e muito com o orçamento do município. Esse dinheiro será aplicado principalmente em obras estruturantes a partir deste ano. E aí a gente começa a pensar o futuro de São Sebastião com mais tranquilidade. O ano passado foi um ano de cinto apertado, esse ano também será, mas sem deixar de investir, porque investir é gerar renda, e gerar emprego.

Portal Caiçara: Estamos tendo um começo de ano bem chuvoso e chuva é uma preocupação em todo Litoral Norte. A prefeitura já está tomando alguma medida para contenção nas regiões com áreas de risco?

Felipe Augusto: Sim, nós estamos acompanhando, a defesa civil está de sobreaviso o tempo todo, guarda civil municipal também, toda a estrutura de segurança do município está em alerta e acompanhando as mudanças climáticas e, claro, essas tempestades de fim de tarde. Graças a Deus o acumulado de chuva ainda não é suficiente para provocar qualquer tipo de tragédia ou desastre, mas nós estamos alertas.

Portal Caiçara: Estamos em ano eleitoral, você já prevê que isso vai atrapalhar o andamento da prefeitura? E você já tem orientação partidária de apoio a algum pré-candidato?

Felipe Augusto: Sou soldado do PSDB, aguardo orientações, ainda não tenho nenhum comunicado oficial do partido sobre as questões eleitorais desse ano. E sobre o ano eleitoral para a prefeitura é óbvio que atrapalha, primeiro que já para aí no fim do quadrimestre a questão dos convênios, a cidade já não pode mais receber. Toda legislação referente a comunicação muda, temos aí uma série de situações que travam e ajudam a emperrar essa máquina burocrática chamada poder público. Então esse ano não será um ano fácil, mas vamos tocar trabalhando o máximo que a gente poder, antes que esses prazos comecem a atrapalhar.

Portal Caiçara: O que São Sebastião está fazendo para se preparar para os Jogos Regionais, que sediará junto com Ilhabela?

Felipe Augusto: Os dois municípios são municípios irmãos, ligados pelo mar. Tanto eu quanto o prefeito Márcio Tenório já integramos as equipes, as Secretarias de Obras já estão preparando os espaços e as Secretarias de Esporte estão constantemente conversando. O nosso laboratório foi o JORI do ano passado. Agora do dia 28 de fevereiro a 4 de março teremos novamente o JORI, edição de verão, e isso é um grande laboratório, claro que 20% do tamanho dos Jogos Regionais. Nós temos as expectativas de receber 2 mil atletas agora no JORI e 10 mil para os Regionais. Sem dúvida vamos fazer uma festa para marcar a história dos Jogos Regionais, uma parceria muito bonita das duas cidades.

Em breve, o Portal Caiçara publicará as entrevistas com os demais prefeitos do Litoral Norte. Curta, compartilhe e acompanhe as novidades da região na sua melhor fonte de notícias do Litoral.

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