MPs recomendam que Prefeituras do Litoral Norte de SP cortem gastos para priorizar educação básica

A nota oficial do Ministério Público foi divulgada ontem, dia 06, no site do órgão público. Respondendo ao Portal Caiçara, veja mais abaixo os esclarecimentos das Prefeituras do Litoral a respeito

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCSP) recomendaram às Prefeituras de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, no Litoral Norte paulista, que deixem de realizar outras despesas enquanto não comprovarem o cumprimento de suas obrigações relativas à universalização do ensino. A oferta da educação infantil e da educação básica obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes está prevista na Constituição e em diversas leis. Contudo, nas quatro cidades, o número de estudantes atendidos continua abaixo das metas previstas pelos respectivos Planos Municipais de Educação (PMEs).

Segundo a nota divulgada ontem pelo site do MP, “entre as condutas que devem ser suspensas estão despesas com publicidade institucional, festividades e shows artísticos, bem como a contratação de novos serviços e obras, exceto em casos de emergência e calamidade pública”. O MPF e o MPCSP também recomendaram que as Prefeituras deixem de conceder, aumentar ou renovar renúncias fiscais que não sejam comprovadamente vantajosas para a municipalidade.

As recomendações, ainda de acordo com o texto do MP, incluem o corte de gastos com o ensino médio e superior. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os municípios só podem atuar em outros níveis de ensino quando as necessidades de sua área de competência – a educação básica – estiverem plenamente atendidas. No entanto, entre 2013 e 2017, a Prefeitura de São Sebastião aplicou mais de R$ 12 milhões em atividades relacionadas ao ensino médio e superior. O mesmo foi verificado em Caraguatatuba, que gastou R$ 9,4 milhões, Ubatuba (R$ 2,4 milhões) e Ilhabela (R$ 1,1 milhão).

Abaixo da meta – Segundo a Constituição, os municípios tinham a responsabilidade de universalizar a oferta da educação básica obrigatória até 31 de dezembro de 2016. Em razão disso, em 2013, as mesmas Prefeituras já haviam sido alertadas pelo MPF e pelo MPCSP sobre o dever de incluir programas de duração continuada no Plano Plurianual Municipal 2014/2017, bem como de prever e executar recursos suficientes nas leis orçamentárias anuais para assegurar, efetivamente, o acesso de todas as crianças ao ensino gratuito dentro do prazo estabelecido.

De acordo com dados do Ministério da Educação, os quatro municípios ainda não atingiram as metas de atendimento escolar previstas em seus PMEs. No caso da educação infantil, por exemplo, 50% da população de 0 a 3 anos deveriam estar em escolas e creches municipais, mas o percentual não passa de 39,9% em Ubatuba, 41,5% em Ilhabela e 44,1% em São Sebastião. Em Caraguatatuba, apenas 45,8% das crianças nesta faixa etária frequentam o ensino infantil, quando a meta para o município era de 70,5%.

As recomendações expedidas fazem parte de uma ação conjunta do MP Brasileiro em defesa da universalização do ensino. Os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba têm 10 dias para comunicar se cumprirão as medidas recomendadas, devendo, no mesmo prazo, informar quais providências serão adotadas para solucionar as irregularidades. Leia a íntegra das recomendações: CaraguatatubaIlhabelaSão Sebastião e Ubatuba.

O outro lado

A equipe do Portal Caiçara entrou em contato com as quatro prefeituras do Litoral Norte e recebeu as seguintes respostas:

“Nós realmente recebemos essa recomendação por parte do Ministério Público Federal. Estamos avaliando o que fazer diante desse documento. E pretendemos evidentemente acatar dentro do possível o que estiver dentro da nossa alçada, principalmente para vislumbrar aí o interesse público, que é o nosso maior objetivo. A gente tem em mente que o MP tem as suas razões, que ele defende a sociedade, está bem-intencionado, a causa é nobre e nós diante dessas ponderações vamos atender evidentemente diante daquilo que temos condições”, explicou Dr. Anthero Mendes, Secretário de Assuntos Jurídicos de Ubatuba.

“Sobre a recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Caraguatatuba informa que é uma prioridade neste governo a consignação e execução orçamentária de forma a atender o artigo 208 ( incisos I e IV), que trata da obrigatoriedade de oferta gratuita de ensino fundamental e educação infantil, em creche e pré-escola. Neste sentido, está em andamento a construção de novos Centros de Educação Infantil (CEI’s) e a ampliação de outra unidade. Segue a lista:

CEIs em construção

– São Roque – Perequê-Mirim – 600 vagas – Previsão de entrega em 02/2018;

– Portal da Fazendinha – Getuba – 242 vagas – Previsão de entrega em 07/2018;

– Pegorelli – 346 vagas – Previsão de entrega em 09/2018;

– Balneário Golfinho – 346 vagas – Previsão de entrega em 09/2018

CEI em ampliação

– CEI Severino Vitoriano dos Santos – Jardim Gaivotas – atende 78 alunos – ampliará para 400 vagas.

Concomitantemente às obras estruturais, a Prefeitura de Caraguatatuba está tomando outras medidas necessárias para a boa aplicação dos recursos. Entre elas:

– Interrupção no fornecimento de merenda escolar às Escolas Estaduais, tendo em vista que o repasse de verbas do Governo do Estado não cobre as despesas com os estudantes;

– Os gastos com campanhas institucionais são limitadas à utilidade pública e feitas por meio de uma Agência Publicitária, com o intuito de haver mais planejamento e otimização de recursos;

– Houve a instituição do Diário Oficial Eletrônico, não havendo mais a necessidade de publicação em jornais de circulação regional, o que gerou uma economia da ordem de R$ 200 mil/ano;

– Os eventos realizados durante a temporada de verão estiveram sob a responsabilidade de uma empresa terceirizada que explorou os shows com a venda de ingressos. O município somente cedeu espaço. Com a medida, foram economizados aproximadamente R$ 3 milhões somente nesta temporada.

A Prefeitura de Caraguatatuba ressalta que, neste governo, todas as obras vêm sendo planejadas e realizadas dentro do orçamento e obedecendo as demandas oriundas de consultas e audiências públicas com a participação da população. Além disso, todas as medidas de contenção de gastos e de responsabilidade fiscal estão sendo tomadas para o bom uso do dinheiro público”, esclareceu a Prefeitura de Caraguá, em nota oficial enviada ao Portal Caiçara.

Até o seguinte momento as Prefeituras de São Sebastião e Ilhabela, também procuradas pela equipe do Portal Caiçara, ainda não retornaram, assim que ambas fizerem incluiremos na matéria.

Fonte: Procuradoria da República no Estado de S. Paulo/ Site oficial do Ministério Público Federal

 

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