Lei Orçamentária será votada em segundo turno na Câmara de Caraguá

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a 40ª sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 5 de dezembro, a partir das 19h30. Os vereadores irão discutir e votar em segundo turno o projeto de lei 073/17, do Poder Executivo, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2018 (Lei Orçamentária Anual).

No próximo ano, o município terá um orçamento de R$ 619.650.851,00. A Secretaria de Educação terá pouco mais de R$ 190 milhões; já a saúde ficará com pouco mais de R$ 136 milhões e a Câmara Municipal com cerca de R$ 21 milhões. A proposta passou por duas audiências públicas antes de ir para pauta.

Qualquer munícipe pode ter acesso ao projeto referente a lei orçamentária, que está disponível na íntegra no site:www.camaracaragua.sp.gov.br. A propositura foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, em sessão realizada no último dia 21.

Sessão extraordinária acontece na sequência

Nesta terça-feira, logo após a sessão ordinária, a Câmara realizará em seu plenário a 04ª sessão extraordinária do ano, com a votação de sete projetos. O vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) defenderá o projeto de lei 079/17, que dispõe sobre a criação da Academia Caraguatatubense de Letras.

João Silva de Paula Ferreira (De Paula) apresentará na sessão o projeto de lei 078/17, que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública a organização não governamental “Amor Exigente”, entidade sem fins lucrativos, que atua na área da atividade de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química.

Também na pauta está o projeto de decreto legislativo 038/17, de Aurimar Mansano, que dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Caraguatatubense a Senhora Rosangela Leite Carrijo de Aguilar, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba.

Mais quatro projetos completam a pauta: será analisado o projeto de lei 086/17, do Executivo, que altera a redação do artigo 5º da lei nº 2372/17. O Executivo apresentará também o projeto de lei 087, 17, que dispõe sobre a criação do diário oficial do Município de Caraguatatuba na forma eletrônica para dar maior celeridade, economicidade, maior transparência e facilidade ao acesso, sem falar na responsabilidade ambiental.

Por fim, ainda do Poder Executivo, serão votados o projeto de lei 088/17, que dispõe sobre a alteração da lei municipal 2339/17, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento do município no exercício de 2017; e o projeto de lei 089/17, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município no exercício de 2017 e dá outras providências.

Fonte: CMC

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