Caraguatatuba discute lei do orçamento de 2018 em duas audiências públicas

A Prefeitura de Caraguatatuba promove duas audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 nos dias 5 e 11 de outubro (quinta e quarta-feira), às 14h, no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. O orçamento previsto para o ano que vem é R$ 586,3 milhões.

O projeto da LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Técnicos da Secretaria de Planejamento explicarão a proposta. Os moradores terão dois minutos para fazer sugestões e questionamentos, após inscrição prévia. O auditório da Fundacc está localizado na Rua Santa Cruz, 396 – Centro.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

Fonte: PMC (Foto: Cláudio Gomes)

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