Câmara de Ubatuba: Discussão sobre Picinguaba domina 39ª sessão

Novamente, com três adiamentos de projetos da pauta, o que chamou a atenção nesta 39ª sessão de terça feira, 05/11, foi a presença  em plenário de moradores da vila Picinguaba, divididos em torno de uma proposta de estudo para regularização ou desafetação do bairro caiçara. Desafetação é o ato pelo qual o Estado torna domínio da comunidade um bem público –no caso o parque estadual onde se situa a vila.

Ocupando a Tribuna Popular, a presidente da associação local, Patrícia da Silva Santos relatou o clima de divisão iniciado há cerca de dois meses “quando   alguém trouxe para a diretoria a proposta de desafetação”. “Nós achamos que era por bem discutir primeiro dentro da associação para depois abrir para a comunidade”, explicou a presidente, segundo nota oficial divulgada pela Comunicação da Câmara.

No entanto, de acordo com ela, no dia 2 de dezembro último foi protocolado na Câmara o  requerimento nº 237 solicitando ao prefeito Sato estudos para esta desafetação. O documento, segundo Patrícia, foi protocolado em data anterior à discussão com a comunidade, deixando claro que “ações isoladas que não contam com seu apoio pois o  requerimento não reflete a vontade dos moradores de Picinguaba”.

Segundo ela a Associação existe desde 1996, é respeitada e vem sofrendo ataques e calúnias em postagens de rede.

Picinguaba Livre – Após ela, ocupou a Tribuna o advogado Miguel  Betiara Jr,  autor do requerimento para quem “a única pergunta que se deve fazer pra comunidade é: você quer estudar o tema, quer esclarecer? É esse o ponto: criou-se então um grupo ‘Picinguaba Livre’ que envolve todo o pessoal que está sofrendo com ações de demolição”.

Betiara informou que, como advogado, defende só aqui na cidade uns 30 moradores contra ações demolitórias. “São famílias inteiras sofrendo por um erro ocorrido lá atrás, na hora da criação do parque. Não faz sentido pois a vila já existia. Como podem afirmar que é área de proteção integral? Pode ser qualquer coisa menos área de proteção integral”.

O advogado lembrou : “sempre discutimos isso e só estamos ressuscitando o assunto e pela primeira vez vi a administração do parque aceitar discutir o espaço desde o  trevo. Antes discutiam só do lixão pra baixo ou seja metade do sertão de Picinguaba  ficaria fora. E hoje existe a possibilidade de regularizar toda a área da vila. Ninguém está impondo nada. Estamos propondo sentar com autoridades, de forma aberta, clara”!

De acordo ainda com a comunicação oficial da Casa de Leis, após sua fala houve tumulto em plenário entre vaias e palmas, tanto que Betiara reconheceu: “está claro que não há consenso mas a nossa proposta é de mãos estendidas à associação para conversar. Não vamos impor nada mas só buscamos liberdade pra discutir qualquer assunto”.

Problema estadual – o vereador Claudnei interveio para afirmar que não estava entendendo nada das falas da Tribuna pois como ex-policial florestal sabe que  a área de Picinguaba desde a divisa do Camburi em cota zero até divisor de água da Almada em cota 100 que envolve toda parte da Fazenda  foi declarada parque por Decreto Estadual.

“Ora, quem tem o poder de desafetar seria o Governo do Estado, não o Município.  Automaticamente nós ou a Câmara nem o prefeito não temos como interagir nesse assunto, fazer uma lei municipal, etc…”. O vereador propôs que se entre num consenso com a comunidade, se faça um plebiscito pra ver o que realmente querem.

Para ele há que defender sempre que a população local da vila “não perca qualidade de vida, que tenha água, esgoto tratado, iluminação, moradia digna, escola, creche, posto de saúde e também pavimentação. Disso ela não abre mão pois é direito constitucional.”

O vereador Junior Jr  esclareceu: o requerimento pede que o prefeito recorra ao Governo do Estado  para que se estude essa desafetação de Picinguaba e Canto da Paciência. Mas eu solicitei a paralisação desse estudo enquanto não houver consenso. Que a maioria prevaleça,  se for cabível. Mas que fique claro que não é o Estado que vai definir e sim a Comunidade”.

Adiamentos –   A única votação da sessão ocorreu em torno de um veto do Executivo a um projeto do vereador Adão Pereira, sobre a alteração e regulamentação do vencimento do cargo de Atendente de Enfermagem. Segundo nota oficial divulgada pela Comunicação da Câmara, Adão pediu aos pares que  aprovassem o veto já que ele fez o projeto para provocar o Executivo a regulamentar o atendente de enfermagem – cargo extinto – que hoje é técnico de enfermagem; “O atendente antigo hoje trabalha com diferença de salário na mesma função. Já acertamos isso. Já  há lei federal que acerta o projeto regulamentando, explicou”.

O veto foi aprovado por unanimidade.

Foram adiados por uma sessão para maiores estudos três projetos do Executivo, o de  nº. 95/17 que  trata de contratações administrativas por prazo determinado, o  projeto de lei nº. 104/17, sobre a criação de novos cargos na área da Educação municipal e ainda o  Projeto de Lei nº. 105/17 que sobre remanejamento de verbas do Orçamento vigente.

Homenagem a médico – Adiaram-se também duas moções constantes da pauta por ausência de homenageados mas, segundo nota oficial da Comunicação da Câmara “quem emocionou o ambiente foi o médico Dr. Leandro Domingues Lopes, cujo trabalho foi reconhecido pelo vereador Manoel Marques por sua dedicação à comunidades da região sul –Corcovado, Bonete, fortaleza, Praia Dura e agora Rio Escuro”.

Procedente do ABC paulista, dr. Leandro veio para Ubatuba em 2014 com a proposta de  reverter esquemas de atendimento permitindo compreensão ampliada do processo saúde-doença. Formado pela Escola Latino Americano de Medicina, de Cuba, ele passou a integrar a equipe do programa Mais Médicos aqui,  atuando na região sul de Ubatuba (Corcova, Bonete, Fortaleza e Praia Dura e agora Rio Escuro)..

Na justificativa, Manoel Marques destaca que o médico “sabe relacionar-se promovendo relação de confiança com paciente, o que é fundamental”. Em seu agradecimento Leandro deixou claro que “essa noite é um grande momento, momento impar, um marco pra mim como médico.

Ele relatou que “chegou aqui há 4 anos sempre com a certeza de que participar do projeto Mais médicos seria participar de um projeto humanitário, com fé de que o Mundo melhor é possível. Definiu-se como um “médico especialista em gente. Sou médico de ciência e de consciência. Temos trabalhados com sinergismo principalmente nos casos mais complexos. São meus pacientes que me mimam. A gratidão existe para esses meus pacientes”.

Fonte: Câmara de Ubatuba

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