Câmara de São Sebastião aprova plano de uso e ocupação de praias e rios

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (5/09), da Câmara de São Sebastião, o Plano de Uso e Ocupação das praias, dos rios navegáveis e áreas adjacentes. Dentre as finalidades do plano estão a de implantar sinalização náutica e fiscalizar o tráfego de embarcações.

Por meio de convênio com a Marinha, a Prefeitura deve indicar agentes municipais para auxiliar na fiscalização. O projeto proíbe estocagem, estacionamento e abastecimento das embarcações na faixa de areia, e reproduz normas de navegação vigentes no país.

As penalidades das infrações também estão previstas no projeto. Já as áreas específicas, para cada praia e rio, serão demarcadas por meio de decreto do prefeito.

O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, com o voto contrário do vereador Gleivison Gaspar.

Guarda-vidas

Ainda na última sessão, foi aprovada uma alteração na lei das contratações temporárias. A proposta do vereador Maurício Bardusco modifica o inciso que trata dos guarda-vidas, “para atuarem na alta estação de verão, nos meses sucessivos de dezembro, janeiro e fevereiro”.

A nova redação diz que os guarda-vidas podem ser contratados para a “alta estação de verão, no prazo de 90 dias”.

Fonte e foto: Câmara de São Sebastião

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