Câmara aprova ampliação de benefício para transporte universitário

A Câmara de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que amplia a gratuidade no transporte de estudantes universitários. A novidade é que o benefício será estendido, por meio de vale transporte, aos estudantes que cursam ensino superior ou técnico profissionalizante dentro do município.

No novo projeto, o transporte para outras cidades está mantido, com a Prefeitura custeando o valor integral do fretamento. Para garantir o subsídio de 100%, os vereadores modificaram um artigo do projeto. Os requisitos para ter direito ao benefício são: residir em São Sebastião por, no mínimo, cinco anos; ter estudado na cidade por, pelo menos, três anos em escola pública, ou na condição de bolsista em escola particular; além de critérios socioeconômicos que serão analisados por uma comissão.

O projeto ainda estabelece uma contrapartida dos estudantes beneficiados, que deverão fornecer uma cesta básica mensal, durante o período de um ano, após o término do curso. Os alimentos serão distribuídos pelo Fundo Social de Solidariedade. O projeto aprovado na Câmara agora depende da sanção do prefeito para a lei entrar em vigor.

Fonte: CMSS

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