1ª Sessão da Câmara de Ubatuba teve eleição da Mesa, adiamentos, votação de reajuste salarial para servidores e discussão sobre cesta básica

A primeira sessão de Câmara de 2018 teve de tudo um pouco: agitação sindical na discussão de uma reposição de 2,95% e manutenção do abono para servidores, eleição antecipada em oito meses para a Presidência da Casa e da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 prorrogando-se o mandato do atual presidente Silvio Brandão, adiamento da votação de dois projetos e de três vetos totais por quatro sessões mais questionamento da referência salarial para receber a Cesta Básica.

As discussões do reajuste, da eleição antecipada e de um pedido de crédito suplementar no orçamento entraram em pauta de última hora, sem ter passado pelo expediente. Um deles – o do reajuste salarial – também não foi discutido pela Comissão de Justiça, o que gerou um pedido de adiamento por parte do vereador Wellington de Moura.

Rejeitado o pedido de adiamento, o projeto nº 5/18 sobre reposição de perdas salariais de 2,95% por conta da inflação em 2017 e a manutenção de abono salarial escalonado, foi lido e votado, sendo aprovado por sete votos favoráveis, com duas abstenções (vereador Rochinha e Welington de Moura),

Um representante do sindicato dos servidores, Luís Castanho, já havia se manifestado da Tribuna com críticas ao índice de reajuste que só repôs a inflação de 2017, segundo o orador. Para ele “cálculos mostram que há uma defasagem de 54% para os servidores com sucessão de perdas salariais e de direitos”. Em plenário membros do sindicato interferiam nas falas dos vereadores.

O vereador Claudnei Xavier contestou os dados dizendo que nos quatro anos da administração anterior a soma dos reajustes ano a ano chegou a uma reposição real de 31,35 %, bem acima da inflação do período enquanto já no ano passado ao assumir, o prefeito Délcio Sato concedeu 8,79% de reajuste contra uma inflação oficial de 6,29% ou seja, 2,50% a mais do que ele seria obrigado.

Os vereadores Reginaldo Bibi, Ricardo Cortes e Adão Pereira também se manifestaram pela aprovação do reajuste, com críticas ao sindicato que não busca os vereadores antes da votação para se manifestar só na sessão em tom de oposição à Administração.

Cesta Básica – Ainda no expediente, o vereador Rochinha do Basquete levantou um pedido de informação sobre a cesta básica, questão que se tornou polêmica porque a referência salarial para que o servidor receba o benefício é considerada baixa, já que o Executivo leva em conta horas extras, férias e 13º para cortá-lo. A referência 14 contempla apenas servidores que ganham até cerca de R$ 2.000,00, mas se ele faz horas extras, por exemplo, esse teto já é ultrapassado e fica sem a cesta.

Dr. Ricardo Cortes entende que o prefeito “não se ateve à referencia salarial nº 14, que tem suas vantagens de hora extra. Para ele, “o prefeito não pode cortar a cesta baseado em tudo que o cidadão recebe”. Para Claudnei Xavier “o prefeito pode rever essa linha de corte e excluir situações como 13º e férias. Saiu de férias ou recebeu 13º que continue recebendo cesta. Ou que se aumente então a referência salarial”.

Adiamentos –  A discussão de três vetos totais do Executivo a três projetos do vereador Silvinho Brandão envolvendo normas para ambulantes foi adiada por quatro sessões a pedido do autor das propostas.

Também o vereador Osmar de Souza adiou por duas sessões o debate de seu projeto sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, empresas ou prestadores de serviços que atendam diretamente ao público dispor de banheiro para clientes e que atenda as normas de acessibilidade no município.

Votou-se então um pedido de crédito especial no orçamento vigente, este também fora da pauta. Adiou-se ainda uma moção de congratulações ao grupo da Folia do Divino.

Antecipação da eleição da Presidência – Uma resolução votada na última sessão de 2017, em dezembro, transportou de outubro para este mês de fevereiro a escolha da Presidência e dos membros da Mesa Diretora para o biênio ainda de 20119 e 2010.

A votação foi realizada nesta primeira sessão reconduzindo-se à função a partir de 2019, o atual presidente Silvinho Brandão, além de Adão Pereira como vice-presidente, Manuel Marques 2º vice, Wellington de Moura como 1º secretario e Ricardo Cortes de 2º secretário. Osmar de Souza ficará como 1° Suplente e Rochinha do Basquete de 2° Suplente.

Foi registrada uma chapa única que contou com a aprovação unânime dos demais vereadores. Sílvio Carlos de Oliveira Brandão está em seu terceiro mandato e ocupou a presidência em 2017 por ter sido o vereador mais votado no ultimo pleito com 1392 votos válidos.

Fonte: Comunicação da Câmara de Ubatuba

Foto: Portal Caiçara

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